O uso generalizado da Internet pelos alunos na realização de trabalhos escolares exige, da parte dos docentes, algum cuidado e atenção no que respeita ao cumprimento do estabelecido legalmente quanto à propriedade dos conteúdos disponibilizados online. Os alunos tendem, na maioria dos casos, a considerar que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao domínio público, podendo ser livremente utilizado, sendo este pressuposto identicamente adotado pelos alunos da ESHM.
Com efeito, a ação de acompanhamento e regulação dos trabalhos dos alunos, levada a cabo pela Biblioteca Escolar, conforme previsto no PAE 2020-22 da ESHM, permitiu detetar lacunas ao nível das referências aos autores dos conteúdos e das imagens utilizadas nos referidos trabalhos. Confirmado e considerado este um ponto fraco, aquando do diagnóstico realizado com vista à elaboração do Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE), foi, no mesmo documento, definido como objetivo, generalizar o uso correto das normas relativas aos direitos de autor (copyright) e licenciamento.
A Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar e prevê, no Artigo 10.º da Secção II, a alínea “u) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;", igualmente salvaguardada no Regulamento Interno da ESHM (vd. Artigo 100.º).
Assim, os professores, Fernanda Vilarinho e Ulisses Mota, realizam, no dia 1 de março, uma ação de formação, destinada a docentes, que pretende responder à necessidade de definição de uma norma comum, a adotar na Escola, para citar e referenciar, na edição de um trabalho, todas as fontes utilizadas, textos e imagens, dando os devidos créditos aos autores.
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